Existe uma “Democracia de esquerda” e outra “de direita”? PARTE II

Existe uma “Democracia de esquerda” e outra “de direita”? – parte II

A Geografia sociológica das percepções existenciais

“Todo mundo tem uma estratégia brilhante até levar um soco na cara.”

Mike Tyson, ex-pugilista norte-americano

Até aqui, procurei argumentar que não há uma “Democracia de esquerda” e outra de “de direita”. Ou não precisaria haver se a humanidade fosse mais… humana! Continuemos as reflexões sobre um mundo mais democrático.

No artigo “Um guia para sobreviver numa autocracia” (Folha de S. Paulo, 01/08/25, A34), a jornalista Laura Greenhalgh afirma ideia muito discutida hoje em dia por acadêmicos, como o cientista político norte americano Steven Levitsky ou o sociólogo brasileiro Jessé de Souza, que Democracia é uma forma de governo que, infelizmente, vem perdendo apoio pelo mundo. Laura cita um estudo intitulado “Projeto V-Dem”, de pesquisadores da Universidade de Gotemburgo, Suécia, que analisou 31 milhões de dados e, com isso, criaram o que chamam de “guia para a sobrevivência numa autocracia”, a seguir resumido em um decálogo da jornalista e por mim, aqui, por sua vez, também adaptado (como pode ser visto nos meus comentários).

1 – Não normalize. Se autocratas se comportam fora do aceitável, diga isso.

Porém, se o dito não resolver, aja, dentro da lei e sem violência, mas aja, para que o necessário respeito às normas democráticas prevaleçam.

2 – Não demonize os apoiadores do autocrata. Entenda quem são antes de julgá-los.

Contudo, se esses apoiadores se mantiverem nas suas “trincheiras antidemocráticas”, não esmoreça e parta para o confronto democrático, o que significa que não é porque você tenta entendê-los, que tem que aceitar de bom grado tudo o que falam e fazem, se estas falas e ações interferirem no seu direito de também falar e agir. O respeito tem que ser mútuo; a tolerância é uma via de mão dupla.

3 – Não amplifique vozes antidemocráticas.

Entretanto, se essas vozes estiverem gritando muito alto, a ponto de ameaçarem a democracia e o respeito à diversidade, responda por falas e ações democráticas, mas sempre firmes e seguros.

4 – Não subestime o poder da exposição de um autocrata, mesmo que ele tenha vida curta.

A pior coisa que você pode fazer com um adversário é subestimá-lo, tanto mais, quanto mais microfones e holofotes ele tiver.

5 – Busque a verdade abrindo uma trilha para quem virá depois de você.

A Democracia não é uma conquista permanente. Como dizia o dramaturgo alemão Bertold Brecht (1898-1956), “a cadela do fascismo está sempre no cio”. A História humana é mutante, porque nós somos mutantes, felizmente. Entretanto, como diz o ditado, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Então, lutemos por nós e, também, pelas gerações futuras.

6 – Não desvie o olhar das atrocidades, ainda que lhe digam que são cometidas em seu nome.

Não deixe que terceiros se posicionem por vocês, seja crítico com o que lhes é dito e feito. Quem não se posiciona, é por outros posicionado e a posição nem sempre é confortável. Não vamos normalizar a barbárie, a crueldade e as ditaduras (de direita ou de esquerda, pouco importa), em nome do quer que seja.

7 – Dê voz a quem padece no autoritarismo.

Simples: sejamos solidários, sempre, e não aceitemos falas e ações que nos aprisionem em sociedades autoritárias e ditatoriais. Não se cale perante injustiças.

8 – Mostre quem defende a Democracia.

Vozes do bem, da gentileza e da fraternidade, enfim, vozes democráticas devem, sempre, ser valorizadas e apoiadas.

9 – Proteja-se.

Direto: seja ousado e corajoso, porque como dizia o poeta, escritor, médico e diplomata brasileiro João Guimarães Rosa (1908-1967), viver é muito perigoso, mas aprender a viver é que é o verdadeiro viver e coragem é o que a vida espera de nós. Não obstante, também seja prevenido, posto que de pouco adianta, na vida, por óbvio, estar morto, na morte ou morto ainda em vida.

10 – Dê esperança.

Diz o ditado popular que todos caem, mas só os fortes se levantam. Nem sempre é possível levantar-se sozinho, contudo, por mais forte que se seja. Assim, apoiemo-nos, para que todos possamos andar – para frente, livres, lépidos, faceiros e felizes. Todos e não apenas alguns.

Em um artigo também para a Folha de S. Paulo (13/02/23, A17), o advogado Ronaldo Lemos divulgou um estudo da pesquisadora norte americana Barbara F. Walter, onde a professora mostrou, em três passos, como uma guerra civil pode eclodir em um país. Vamos a eles, sintetizados por Lemos e, agora, ainda mais por mim.

Fase 1 – Pré-insurgência, em que um grupo começa a se organizar, recrutando membros, disseminando ideias e práticas marginais e criando um conjunto de demandas próprias, não necessariamente dentro da lei e dos costumes sociais vigentes.

Fase 2 – Insurgência velada, em que o grupo está militarmente estruturado e começa a realizar atos isolados de violência ou assim são encarados.

Fase 3 – Insurgência aberta, quando, embora a maioria não queira acreditar que o câncer já está metastático, ele já está; nesta fase, há dificuldade de controlar o monstro já nascido e atuante. Eclode a guerra civil.

Alguém já viu um quadro social parecido com esse, incitado, artificial e autoritariamente (com base em muita corrupção) por extremistas, em certo país da América Latina onde se fala Português?

Para o cientista político polonês Adam Przeworski, no artigo “Quem decide o que é democrático?” (Journal of Democracy, vol.13, n.2, outubro/2024, SP: Plataforma Democrática / Fundação FHC / Centro Edelstein, páginas 2 a 19), há uma pergunta muito importante que devemos fazer: o que estamos defendendo quando defendemos o chamamos de Democracia? O professor diz que Democracia é um sistema no qual os cidadãos decidem, coletivamente, por quem e até que ponto serão governados e aponta para dois tipos de concepção que podem embasar projetos democráticos.

1 – Concepção Minimalista – aqui, a Democracia fica, em termos conceituais, praticamente reduzida às eleições e às livres escolhas dos eleitores. Nesta concepção, Democracia é um sistema de direitos positivos, mas que, para o autor, não geram, automaticamente, as condições necessárias para o livre exercício desses direitos. Como complemento, é necessário o emprego de Direitos Civis e Políticos, porém, com uma máquina eleitoral neutra, para que todas as forças possam ter chance de governar, e estabilidade de regras, para haver previsibilidade e publicidade dos acordos civis e políticos, expressos no “Estado Democrático de Direito”.

2 – Concepção Maximalista – além das questões acima, a Democracia necessita de um método para a realização de certos valores que lhe são extrínsecos. Przeworski traz a ideia de Joseph Schumpeter (1883-1950), cientista político e economista liberal austríaco, que lembra que a maioria das pessoas valoriza a Democracia, não por ela mesma, mas pelo fato de que ela, Democracia, promete a realização de algumas ações gerais que beneficiem a maioria da população e a garantia de alguns valores caros às pessoas. Esses valores, citados por Przeworski, são: “representação, responsabilidade, igualdade, participação, justiça, dignidade, racionalidade, segurança; a lista continua”.

Com muitos valores postos, diariamente, em confronto, eles podem, literalmente, entrar em conflito, devendo ser moderados por discussões públicas nos níveis normativos e técnicos. E, repetindo a pergunta de Przeworski de um modo um tanto diverso, podemos ter a seguinte reflexão: estamos defendendo a própria Democracia, ou os valores que atribuímos a ela? E qual é a resposta a essa pergunta quando diferentes pessoas e/ou grupos sociais atribuem diferentes valores à Democracia? A retórica democrática é usada em todo espectro político, mas não raro, os significados são diferentes.

Przeworski se pergunta: quando os valores que diferentes pessoas atribuem à Democracia entram em conflito uns com os outros, quem decide o que é ou não é “democrático”? Para o autor, uma resposta possível a esta pergunta pode ser buscada no nível institucional, já que, por exemplo, tribunais são, em geral, os órgãos públicos que podem decidir, em muitos casos, o que é ou não democrático, no caso de concepções minimalistas, ou tal questão pode ser buscada na Constituição, para os maximalistas (que, é claro, são fenômenos que envolvem os tribunais, mas vão além, com outras instituições e instâncias). Como expõe o próprio Przeworski, “os maximalistas podem, portanto, alegar que as violações dessas normas por maiorias temporárias podem ser democráticas, mas não são constitucionais. (…) A premissa é que a ‘vontade do povo’ reside na Constituição, e não em alguma maioria transitória”.

Przeworski também estabelece uma interessante distinção intra corporis do conceito de populismo. Existe, para o autor, o ”populismo participativo” e o “populismo delegativo”. Para o autor, a primeira forma seria boa, embora um tanto, como diz, inconsequente, e a segunda, seria um perigo para a democracia. Exemplo do primeiro é o “orçamento participativo” (proposta do PT e que foi considerada uma das dez melhores políticas públicas do mundo, pela ONU). O segundo caso ocorre quando um grupo político perde as eleições e, portanto, na prática, a capacidade de comandar o processo social e político, mesmo, estatisticamente, talvez, sendo maioria e, não se conformando com o fato, apoia ações para retomada do poder, ainda que isso envolva a subversão e a sublevação, tentativa de golpe, parlamentar (como o que tivemos em 2016, quando a Presidenta Dilma foi, sem motivo real, apeada do poder que foi delegado por via eleitoral) ou militar (como no Brasil, em 1964 e na tentativa, felizmente, fracassada em 2022, pela extrema direita nazi-fascista brasileira) distorcendo as instituições democráticas. Não que isso importe muito, para muitos, infelizmente, mas para quem percebe o mundo de um modo que deveria ser mais harmônico, justo e fraterno, importa sim, e bastante!

O método democrático de processar diferenças pelas eleições é, possivelmente, a única maneira de gerenciar conflitos sem o recurso da violência. Przeworski cita o filósofo e historiador italiano Norberto Bobbio (1909-2004): “O que é a democracia, senão um conjunto de regras (…) para a solução de conflitos sem derramamento de sangue?”. Ou, lembrando o general prussiano Carl von Clausewitz (1780-1831), “a guerra é a continuação da política por outros meios” (no livro “Da Guerra”). Infeliz, porém, em boa medida, verdadeira constatação observacional e analítica. Não obstante, há visões mais interessantes para observarmos, como a que foi dita, ou lembrada, pelo Presidente Lula, em seu discurso na abertura da Assembleia Geral da ONU em 2026, quando disse que a guerra não é a continuação, mas a falência da política, se a Política for entendida e praticada como um instrumento social de mediação de conflitos, para ao estabelecimento de acordos coletivos e para a realização de políticas públicas e ações cidadãs que advenham do diálogo das partes envolvidas. Em outras palavras, de todo modo, a guerra é mais um instrumento do Estado, aqui, mais perto do “Estado de Natureza” (sociedade desgovernada), do filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679) do que do “Bom Selvagem” (seríamos bons por natureza, com a sociedade nos corrompendo, daí a necessidade de leis e regras para nos regular, em um “Contrato Social”, que expressa a “Vontade Geral”, do filósofo francês Jean-Jacques Rousseau (1712-1778).

O conflito armado, é claro, não substitui a política, mas altera os métodos de negociação entre as nações, digamos deste modo. Também podemos pensar, nesta parte de nossa reflexão, na frase bem menos filosófica, porém, interessante, do pugilista norte-americano Myke Tyson, citada anteriormente: a gente traça brilhantes estratégias, para alguém vir em nossa direção, nos acertar um soco no rosto e nos desmontar, deixando-nos sem reação, quanto mais ação. Então, negociação mútua é essencial. Como negociar, socialmente falando, os princípios, parâmetros e políticas públicas para que uma sociedade seja, real e efetivamente, tida como democrática? Quais acordos de procedimentos garantirão que o (assim chamado) “Estado Democrático de Direito” seja mais do que um belo sonho em uma noite de verão? De onde partir e para onde ir? Novamente, sem querer ser o dono da verdade e sem querer impor meus sonhos, vou continuar a dividir com você, querida leitora, prezado leitor, as minhas respostas às indagações ora realizadas neste parágrafo, para continuarmos o diálogo gentil e solidário, sem o quê, como não existe vácuo, nem na Natureza, nem na Política, o que irá viger será a força bruta e a lei do mais forte.

Como escrito no decálogo aqui citado neste ensaio, como no item 6, quem diz não gostar de Política, lamento informar, é governado por quem gosta ou, ao menos, por quem dela a distorce e se locupleta. Quem não se posiciona, é por terceiros posicionado e, não raro, em posições desconfortáveis. Quem não age, delega ação para terceiros, que podem agir apenas de acordo com seus próprios interesses, nem sempre dignos e confessáveis. Assim sendo, explicitarei meus princípios e pontos de partida, para continuarmos a conversar. Quais são os seus?