Rede de Ódio – Análise Do Ponto De Vista Jurídico: Premiado thriller Polonês da Netflix debate a instrumentalização da internet como aparato de ódio e política

 

A conectividade permitida pela disseminação global do uso da rede mundial de computadores tornou possível o compartilhamento quase que instantâneo de interesses e informações entre indivíduos, pondo de lado as antigas limitações físicas e culturais de comunicação. Atualmente, um clique desencadeia uma sucessão de efeitos, repercutindo, inclusive, nos âmbitos econômico, social e jurídico.

No filme Rede de Ódio (2020), esta temática é abordada de maneira cruenta, narrando a história de Tomasz (Maciej Musialowski), um jovem estudante de Direito que recebe assistência financeira de uma próspera e progressista família polonesa. A trama, em seu início, nos revela o estopim daquilo que seria uma substancial transformação na personalidade de seu protagonista, quando este é expulso da faculdade sob a alegação de plágio, bem como se depara com o retorno de uma amiga de infância, Krasucka (Vanessa Aleksander), por quem guarda um afeto latente.

Esse mix de fatores revela a fragilidade que acomete a personalidade e a integridade de Tomasz, que, por ter notáveis habilidades no uso da internet, apropria-se disto para ingressar em uma agência de publicidade, entretanto, coordenado para desenvolver trabalhos que depreciam a imagem de terceiros (artistas, políticos), como também disseminam informações falsas (fake news). Para isto, vale-se do uso de técnicas sofisticadas e recursos simples, a exemplo do facebook, fato que assusta por ser um ambiente de uso comum de grande parte das pessoas nos dias de hoje.

Exatamente por isto, a política criminal de muitos países vem dando especial atenção à proteção de dados depositados nesta plataforma (internet), como também a repressão e prevenção daquilo que passou a ser definido como crime cibernético. O Brasil é um destes, tendo, apesar de forma tímida, dispositivos que punem especificamente atos como a obtenção ou disseminação de informações privadas ou roubo de senhas (art.154-A do Código Penal Brasileiro). Vale lembrar que o ambiente virtual pode ser utilizado como ferramenta para a concretização de crimes outros, a exemplo do estelionato (golpes por telefone ou whatsapp) ou da ameaça (pode ser feita por mensagens eletrônicas).

Assim, o melhor remédio é a prevenção, sendo indispensáveis nos dias atuais o conhecimento de tais práticas lesivas, como também os meios para evitá-las. Desta forma, é imensamente recomendável a leitura da Cartilha de Segurança Para Internet, por ser um documento didático e de fácil compreensão.

Não se deve esquecer também que o Brasil promulgou a Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), diploma legal que regulamenta a obtenção de dados pessoais e sensíveis de usuários e o seu respectivo uso. Para mais, permite que qualquer indivíduo possa ter acesso aos seus dados coletados e a sua respectiva destinação, ficando a seu critério a sua retirada dos bancos que a armazenam. Enfatiza-se que, apesar de promulgada, esta lei ainda não se encontra em vigência, tendo como marco para isto a data de 03 de maio de 2021.

Dessa forma, mesmo frente a ilegalidade de seus atos (a Polônia igualmente criminaliza tais ações), o protagonista mostra-se alheio a tais riscos e consequências, emergindo cada vez mais neste cruel mundo de disseminação de ódio. Esse processo de frieza é muito bem desenvolvido durante o longa, sendo também usado alguns enquadramentos com cores quentes e frias para denotar esse embate que é possível identificar dentro de Tomasz. O suspense acaba por prender o telespectador e evidenciar que o uso irresponsável da internet ultrapassou o mero aborrecimento a pessoas, tornando-se um instrumento perigoso, capaz de gerar danos de repercussões inimagináveis.

The Hater (título original) é intrigante, fascinante e contemporâneo. Aborda temas polêmicos como o uso das fake news no mundo político, sendo hoje uma prática enraizada e indispensável ao sucesso da caminhada ao poder. Ademais, enfatiza os perigos do mundo cibernético, alertando para a iminente necessidade de coibir o seu uso irresponsável. O premiado filme Polonês (prêmio de melhor longa narrativa internacional no Festival de Cinema de Tribeca) merece atenção e debate, devendo ser levado a sério por quem o assiste.

 

DENI FILHO

 


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