Para que lado vamos?
Restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos!
Stanislaw Ponte Preta (1923-1968)
pseudônimo do jornalista brasileiro Sérgio Porto
A democracia apenas representativa está em declínio. Em artigo intitulado “Patologias da democracia”, para o Le Monde Diplomatique Brasil (junho de 2017, páginas 6 e 7), a jornalista francesa Evelyne Pieiller nos apresentou uma declaração do luxemburguês Jean-Claude Junker, Presidente da Comissão Europeia, em 2015, sobre a vitória do Syriza, partido da esquerda grega que, até então pregava maior autonomia aos governos nacionais, no âmbito da União Europeia: “Não pode haver escolha democrática contra tratados europeus já ratificados”, disse Junker. Tradução: o que os burocratas decidem, ainda que a decisão surja apenas de seus papers ou de acordos políticos (nem sempre confessáveis, como muitos dos atuais que o proto-ditador Donald Trump tentar impor ao mundo), as populações dos países obrigam-se a aceitar, mesmo que as prejudique. Muitos deveriam se lembrar do filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) e de seu Imperativo Categórico: não devemos fazer aquilo que não podemos dizer como fizemos e o porquê de termos sido feito. Atitudes como a de Junker são democráticas?
Pieiller expõe outras falas. Alain Badiou, filósofo francês: “a democracia está sempre ligada em vassalagem ao capital”, o que leva, segundo Pieillier, à recusa a aceitação passiva do que chama de “capitalismo parlamentar”. Marcel Gauchet, filósofo francês, de direita, disse que “em nossas sociedades, a democracia não é mais do que uma palavra, mais do que uma noção manipulada”, onde o poder efetivo é exercido pelo complexo econômico-financeiro – e militar, acrescento. Ainda nas palavras de Gauchet:
“É reputado ir no sentido dos progressos da democracia tudo o que aumenta o perímetro de expressão dos direitos dos indivíduos e das livres ligações que eles tecem entre si, restringindo cada mais o perímetro da autoridade coletiva (…).
É assim que a ideia democrática, por repulsão contra a verticalidade de uma direção excessiva, vem se confundir com a ideia de uma sociedade política de mercado”.
Isso é oferta coletiva de oportunidades?
Democracia pressupõe reconhecimento das minorias (numéricas e/ou no tocante ao acesso ao poder social, mesmo que sejam maioria numérica), que não podem ser esmagadas pela maioria (quantitativa ou por ser a controladora dos postos de poder), ainda por cima se manipuladas como massa de manobra, que são modeladas de acordo com interesses de quem as hegemoniza. Quando isso acontece, segundo Gauchet, a vontade do soberano diminui em sua legitimidade (como portadora da vontade geral) e os cidadãos, de um ente coletivo, passam a ser, apenas, “clientes singulares”. Na prática isso retira direitos de quase todos, o que aumenta a rejeição das pessoas pelo que é coletivo e mesmo institucional. Só que isso não é percebido; o universalismo, tão caro ao princípio da democracia liberal-representativa, entrou e permanece, em colapso, do qual, infelizmente, parece, não se recuperará tão cedo.
Como Gauchet tentou demonstrar, o Estado-Nação ou apenas, a Nação, antes portadora da Vontade Geral, nos moldes pregados por pensadores como Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e Charles-Louis de Secondat ou Barão de La Brède e de Montesquieu ou simplesmente, Montesquieu (1689-1755), passou a ser um ajuntamento de desejos e de interesses particulares – da minoria rica e poderosa, de modo similar aos dos antigos Estados Absolutistas europeus. Desse modo, no entender da filósofa norte americana Nancy Fraser, os conceitos liberais individualistas do progresso acabaram por substituir conceitos humanistas, como os de emancipação. A política e a democracia, que deveriam ser o lugar do embate de ideias (não de pessoas) e a fonte inspiradora de ações coletivas, perdem força, e entram em crise, têm sua legitimidade dissipada, sua eficácia contestada e mostram-se, não raro, obras de ficção para tratados e artigos de ciência política ou de movimentos sociais ou para textos ou panfletos jornalísticos. As pessoas não se sentem mais representadas. Estarei exagerando?
O que fazer, então, se o voto é dado para pessoas que não mais nos representam, se os governos administram apenas, no mais das vezes, a partir dos acordos de gabinetes, com acesso irrestrito (e muitas vezes indevido) aos meios econômicos privados do grande capital e se, mesmo com imensas passeatas e/ou movimentos nas redes sociais, com as pesquisas apontando, muitas vezes, números esmagadores em contrário, a gestão pública parece, não raro, não mudar a orientação política, mesmo quando o partido que foi o mais votado é de uma linha ideológica diferente, ou até oposta ao que no poder estava? Para onde nos viramos na busca de novos caminhos?
Não é concebível uma sociedade se dizer democrática e achar que vive em um sistema socialmente justo, se houver permissividade excessiva quanto aos processos sociais de concentração na geração e na apropriação de riqueza e, principalmente, por extensão, de acesso e distribuição desta mesma riqueza e do poder; não é concebível que continuemos a ter uma sociedade onde uns poucos se locupletam e outros muitos pagam por isso, frequentemente afirmando que não há jeito ou, pior, que as coisas são assim mesmo, “por natureza”; não é concebível que permaneçamos com a ideia de que, como diz o ditado popular, se a farinha pouca, meu pirão vem primeiro, e cada um que se vire. Sem farinha, o vizinho vai acabar roubando a nossa para fazer o pirão dele. Não é o que tem acontecido?
Como distribuir oportunidades para todos para, a partir de um mínimo garantido por novas pactuações coletivas, e assim, mais premiar quem mais se dedicar, em meritocracia social, solidária e generosa, e não a egoísta e tão somente quimérica “meritocracia individual-capitalista”? O filósofo grego Aristóteles (384 a.C. – 322 a.C.) dizia, ao enunciar seu Princípio da Igualdade, que devemos tratar os desiguais, na medida da sua desigualdade. Marx concordava com esta ideia. Justo, mas como fazer isso?
Ideias (nem sempre) no lugar
Quando não há mais sonhos, só nos resta o cinismo.
Paulo Freire (1921-1997), filósofo e professor
Muita gente afirma que não gosta de política, como se ela fosse, apenas, a ação de partidos políticos e não ações várias dos cidadãos, nos mais diferentes e complexos níveis e espaços de vida. Você, certamente, já ouviu, querida leitora, prezado leitor, que o Estado é um mastodonte que deve ser tornado mínimo; que o servidor público é um parasita preguiçoso e cheio de privilégios; que o empreendedorismo mercadológico é a salvação da humanidade; que a democracia liberal pelo voto é o melhor sistema, afora todos os demais; que a propriedade dos meios de produção deve ser preservada; que a meritocracia (apenas individual) é boa; que as privatizações devem ser ampliadas e que a Previdência Social tem que ser remodelada pela captação individual e não pelo sistema de solidariedade social, posto que o Estado estaria falido (a Previdência do regime geral privado; a de setores privilegiados, como militares, promotores e juízes, passa ao largo)? Eis aqui, resumidamente, parte do ideário (chamado) Neoliberal, o qual, somado às ideias do câmbio flutuante, do superávit primário (às custas das políticas sociais) e de metas de inflação (independente de se os cidadãos estão atendidos ou não em suas necessidades básicas), que nos têm escravizado e cada vez mais quer o Poder Público como “austericida” que temos sido; ser irresponsável com os gastos públicos é bom, mas a ideia e, especialmente, a prática neoliberal, não é essa; gasta-se muito, para que os privilégios do grande capital se mantenham intactos. Exagero?
Bem, os poderosos, políticos e econômicos, e seus acólitos na grande mídia corporativa, vivem pregando que o Estado brasileiro é gastador com despesas, por exemplo, de R$410 bilhões em 2024 com a Previdência Social pública. Certo, mas o que omitem (afora o fato de que categoria como as há pouco mencionadas pagam menos) é que este é apenas o segundo maior gasto orçamentário; o primeiro é a dívida pública de R$946 bilhões, com juros para os ricos. Isso, não esquecendo de quase R$800 bilhões de isenções fiscais, uma parte correta, mas tendo a maior parte como destino, os cofres de grandes empresas, nacionais e estrangeiras, que se apropriam do butim.
Não há muitas dúvidas de que o Estado, notadamente em países como o Brasil, esteja, por assim dizer, um tanto inchado, mas não porque seja público, e sim porque foi privatizado pelos grupos hegemônicos do grande capital que, assim, enriqueceram e empobreceram a maioria da população, que paga para que esses poucos se locupletem. Temos que publicizar, por assim dizer, o poder público; temos que democratizar o Estado e as políticas públicas. Não há como garantirmos vida digna para os povos, para o povo brasileiro, sem essa medida. Para os interessados, a concepção de grupos hegemônicos pode ser aprofundada em autores como o filósofo italiano Antônio Gramsci (1891-1937), em livros como “Os intelectuais e a organização da cultura” (SP: Círculo do Livro, 1985) e “Memórias do cárcere” (RJ: Civilização Brasileira, 1999).
Há leis redundantes ou mesmo ineficazes e/ou caducas, interferências demais em todas as áreas sociais, burocracia em excesso que entrava não apenas os negócios, mas a vida privada e o aprisionamento indevido por grupos de interesses nem sempre publicáveis. Contudo, não estamos atacando esses problemas na medida devida. Para ficar em um único setor, não adianta, para a população como todo, senão para os setores hegemônicos, fecharmos as torneiras fiscais para os investimentos públicos e continuar a pagar quase 1 trilhão de reais por ano de juros para os banqueiros ou manter a concessão de quase 800 bilhões de reais, em isenções fiscais para os grandes grupos econômicos e isso tudo ao mesmo tempo em que ficam para as calendas gregas (como os gregos não usavam o termo ‘calendas’, virou sinônimo de ‘dia que nunca chega’; a origem é de uma data do calendário romano, com calendas sendo o primeiro dia do mês, quando dívidas eram pagas; em outras palavras, o evento em questão seria fictício), por exemplo, medidas como a progressividade tributária. As despesas financeiras, e não as previdenciárias, são, como visto, o principal gasto orçamentário que temos. Estado mínimo deve ser Estado eficiente para garantir sua natureza original e razão de ser: atender à população e não a quem dele indevidamente se apropria, como no caso dos donos do poder, como já os definiram pensadores como Raymundo Faoro (no livro “Os donos do poder: formação do patronato brasileiro; SP, Companhia das Letras, 2021).
Quando ouço ou leio alguns desses “donos” propugnarem reformas, me arrepio com o cinismo escravocrata, desse pessoal. A maior parte dos servidores públicos é gente comprometida, honesta e trabalhadora e generalizar, como se faz, chamando-os, todos, indistintamente, de preguiçosos e de parasitas, é profundamente injusto e esconde a verdadeira identidade e vontade de quem se apropria do Estado: o capitalista, que se diz liberal, mas adora as benesses do poder público… para si, é claro. E aproveitando o ensejo, a maior parte dos servidores públicos não ganha tão bem assim; têm estabilidade, o que é uma grande vantagem, evidentemente, mas não ganha bem e não tem FGTS. Há sim, uma elite do funcionalismo que ganha muito bem, mas não é a maioria e dizer o contrário é má fé dos grupos que desejam continuar a controlar o Estado para seu próprio benefício. Há maus servidores públicos? Sim; no setor privado também; há boas pessoas e bons funcionários no setor privado? Sim, como também há na área pública. Bondade, gentileza, dedicação e competência, ou sua ausência, são inerentes ao ser humano, no setor público ou no privado.
O empreendedorismo individual e a livre concorrência são boas iniciativas das ideias liberais que devem ser incentivadas, mas não como alternativa ao desemprego, muitas vezes, causado pelas benesses do Estado ao grande capital, que diminuem a oferta de postos de trabalho e que é tido como alternativa à precarização das relações trabalhistas, advindas de políticas públicas como a terceirização indiscriminada e a retirada de outros direitos que a carteira de trabalho garante, como horário de almoço diário, carga horária limitada de trabalho por semana, férias e finais de semana remunerados e assistência social em caso de doença, dentre outros benefícios. Atualizar a CLT é saudável; acabar com ela para deixar nada em seu lugar é deletério, para dizer o mínimo. Cuidado com ideias anunciadas como salvadoras e inevitáveis!
Votar é necessário, mas está longe de ser suficiente, para que a dita “democracia” funcione. O processo eleitoral não pode ser conduzido do modo como tem sido, afastando as pessoas boas do poder e nele deixando muitos espertalhões e velhacos que só querem se locupletar do erário. Vale frisar que nem todos os que acorrem para a política institucional são cretinos e desonestos, mas infelizmente, a maior parte tem se mostrado assim, talvez não só, porém, muito, pelo afastamento aqui mencionado. Democracia é não apenas a consulta ao soberano, o povo (e não os políticos, os grandes empresários e os financistas), é também e, sobretudo, para além de qualquer outra consideração, um sistema social que permite que seja feita a mediação dos conflitos que, obrigatoriamente, emergem na vida social e promovem o debate fraterno e as ações coletivas e universalizantes (ou deveria ser assim) para que todos possam ter, não igualdade, porque iguais não somos, mas oportunidades equilibradas para todos ou, ao menos, para a maioria. Neste caso teríamos algo parecido com meritocracia, não somente individual, advinda do e proporcionada pelo sistema capitalista, que é concentrador de renda, das oportunidades e de poder e, portanto, que não oferece, ao contrário do bonito discurso, as oportunidades que diz oferecer; temos, então, que construir um sistema de meritocracia social e solidária.
Privatizar pode ser uma boa medida em alguns setores e não em outros, para algumas empresas ou áreas e não para outras. Nada é ruim apenas por ser estatal, como não é bom somente por ter caráter privado. Há bom e ruim nos dois lados, mas o credo neoliberal (onde mesmo esse ornitorrinco social existiu, com real sucesso no mundo, não apenas para os detentores do poder, mas para toda a sociedade?) demanda a privatização total de tudo, inclusive das nossas aposentadorias, da educação e da saúde, porque são áreas em que todos têm interesse e mais, inegociáveis necessidades, não temos como escapar. O lucro é certo, ainda por cima com financiamento público, para a apropriação privada desses lucros pelos donos do grande capital e do poder.
O Estado não está falido: ele tem sido levado à beira da falência, em alguns lugares, por tudo o que aqui descrevi e por muito mais, como a corrupção gigantesca que observamos muitas vezes. Porém, desanimar só interessa aos mal intencionados e não podemos nos dar a esse luxo, como apontou o professor Paulo Freire. Sem sonhos futuros, ficamos presos em lamúrias por um passado supostamente bucólico, a um presente recorrentemente catastrófico e a futuros distópicos e isso desanima as boas pessoas, o que só interessa às más pessoas. Não obstante, há soluções. Onde estão?
Solidariedade Social: utopia ou algo realizável?
O que é ser de esquerda, afinal?
É uma posição filosófica perante a vida, onde a solidariedade prevalece sobre o egoísmo.
José Alberto “Pepe” Mujica (1935-20250
agricultor, ativista político e ex-Presidente do Uruguai
As esquerdas (não existe uma só) não têm a verdade absoluta e universal. Existem, nas ideias da direita, bons fatores reflexivos e constituidores para ações públicas eficazes como, por exemplo, o sistema de trocas sociais do mercado. Este último está presente na vida social, segundo o historiador Fernand Braudel (1902-1985), em suas clássicas pesquisas sobre o mundo mediterrânico, desde as mais tenras civilizações, ou seja, desde antes do capitalismo. Foi (e é) um erro de parte das esquerdas lutarem, de modo simplista, contra os mecanismos de trocas do mercado. O que deve ser combatido é o sistema de mercado capitalista selvagem (neoliberal), digamos assim, porque, com um discurso de oportunidades individuais, castra o equilíbrio social e concentra riqueza e poder. Atenção, eu disse equilíbrio, e não igualdade, posto que os desiguais devem ser tratados na medida de sua desigualdade e aqui está embutida, como antes, a meritocracia, pois se as oportunidades estão, realmente, ofertadas a todos (ou à maioria), os que mais se esforçarem devem sim, ser premiados, mas o mercado capitalista não proporciona tal situação. É hora de pararmos de acreditar que o futuro se aproxima a cada dia que passa! O futuro é hoje!
Lamento informar, para quem ainda não percebeu, mas quem não gosta de política é governado por quem gosta, ou ao menos, por quem dela se locupleta. Não existe vácuo na Natureza; também não existe nas disputas de poder, e quando as boas pessoas de esquerda, de centro-esquerda, de centro-direita e de direita, sob a justificativa de que ficam enojadas, se afastam da política, abrem espaço para os aproveitadores de plantão, que tudo o que desejam é que as coisas aconteçam, exatamente, desse modo. E não falo aqui apenas de política partidária; viver é negociar regras e ações com o outro e essa é a boa Política. Omitir-se é compactuar com más ações sociais e com práticas políticas deletérias. As boas pessoas têm que ter ousadia, no mínimo, tão grande quanto às más pessoas, com o desafio de se manterem íntegras e solidárias durante o processo; só assim conseguiremos derrotar aqueles que só desejam seu próprio benefício, custe o que custar (para os outros).
A frase da epígrafe mostra uma linda definição do que é ser de esquerda, no espectro político. Ninguém possui, como disse há pouco, o monopólio da verdade e da virtude, ou seja, a esquerda, ao contrário do que muitas vezes parece, admito, não é o supra sumo da consciência social humana. Entretanto, como o posicionamento é importante, porque é continente e conteúdo da vida que se deseja, e admitindo que a construção de um novo mundo não pode prescindir do saudável contraponto, o ex-Presidente uruguaio Pepe Mujica está, no geral, correto quando aponta o rumo que devemos dar à vida social: com correções históricas e sem desprezar as boas ideias e práticas sociais originadas do outro lado, por assim dizer. O melhor caminho é o progressista e o mais pela esquerda possível!
Como sair do círculo vicioso em que estamos? O problema é coletivo e não será resolvido com medidas individualistas. A saída está com a implementação de real e efetiva participação popular na política, onde todos os que, de direita, de centro-esquerda, de centro-direita ou de esquerda, nem importa tanto, mas onde todos os que desejarem, de modo sincero, honesto, comprometido, solidário, generoso e competente, poderão ter, não apenas voz ativa na construção de um novo mundo e Brasil, mas poderão propor e realizar ações políticas de cunho universalizante e verdadeiramente democrático.
Como devolver a soberania ao povo? Ou melhor, como efetivar, de modo definitivo, estrutural e realmente, uma efetiva participação popular na política, para além da representação, que deve ser requalificada e revalorizada (representação e participação popular são complementares e não ações excludentes), presencial e digital (e não apenas deste último jeito)? Não para ontem, não para amanhã, mas para hoje. Não existe uma só proposta; sugiro, novamente, uma delas por oportuno: chama-se Plano de Gestão Cidadã (livro Democracia: do conceito à prática, da representação à participação, São Paulo, Editora Claridade, 2010, da autoria deste escriba com um querido amigo, Corinto Meffe – já discutida neste livro). Respostas existem, mas elas não caem do céu como chuva (infelizmente, já nem tão limpinha, em face da degradação ambiental com que temos destruído o planeta). Governo, qualquer um, é como feijão: só funciona na pressão. Pressionemos, pois, com carinho, mas com firmeza; com sabedoria e com ações concretas e coletivas.
Carlos Fernando Galvão, Geógrafo, Doutor em Ciências Sociais e Pós Doutor em Geografia Humana, profcfgalvao@gmail.com
