Soberania urbi et orbi e não se negocia
Aquele que te faz acreditar em absurdos pode te fazer cometer atrocidades.
François-Marie Arouet ou Voltaire (1694-1778) Filósofo e historiador francês
Uma palavra que tem sido muito pronunciada, mas que, não raro, é pouco compreendida, não apenas em seu real significado, como até mais, em seus efeitos e importância, é “soberania”, cuja origem etimológica é localizada no Latim antigo “superanus”, significando “algo superior; o que está acima”. Segundo uma rápida consulta à rede mundial de computadores (a internet), a palavra “soberania” é uma evolução linguística que uniu as palavras latinas “super” (acima) e “omnia” (todas as coisas), que em francês criou o termo “souverain” e, em português, “soberano” e tais expressões passaram a designar “aquilo ou quem está acima” ou, em linguajar mais afeito à Ciência Política, o “Poder Supremo” ou a “Autoridade Máxima”.
Podemos entender o termo “soberania” tanto do ponto de vista individual quanto institucional. Em termos subjetivos, desde as mais antigas civilizações, o soberano, a autoridade máxima, era o rei, o imperador, o czar (Russo), o Paxá (Otomano e Indiano), o Faraó (Egito), o shogun (Japão), o Cacique (Brasil) e outras muitas variações terminológicas, a depender do país. O fato, de todo modo, independente da palavra utilizada, é que a “soberania”, conforme a entendemos e dado o exposto no parágrafo acima, era exercida por uma única pessoa, normalmente, tida como a autoridade máxima, até que o Péricles (falecido em 324 antes de Cristo), o Rei de Atenas, começou a mudar esta situação.
Péricles, como estadista, defendia, por exemplo: que o Estado deveria ser administrado visando o bem estar da maioria das pessoas; que houvesse funcionários públicos remunerados (para que os “não ricos” pudessem ter a chance de serem administradores públicos) e que esses cargos fossem ocupados com base na competência, no talento e no mérito individual (que hoje, sabemos que não se realiza sem bases coletivas que permitam que os indivíduos compitam em equilíbrio; o mérito tem que ser social, em primeiro lugar). Esta concepção iniciou a transferência da soberania, até então individual, para a institucional, para o Estado e sua jurisdição de um território sob sua responsabilidade. Neste sentido, a soberania é dupla: interna, em que o poder público tem a função de organizar a sociedade e suas atividades, produzindo (Executivo), aplicando (Executivo) e fiscalizando leis e regramentos (Judiciário) e externa (as relações internacionais com outros Estados também soberanos e assim reconhecidos).
A expressão latina do título deste artigo “Urbi et Orbi” quer dizer, literalmente, “à cidade e ao mundo” e era e é usada pelo Papa, abençoando os fiéis não apenas da sacada da Basílica de São Pedro, na Praça de São Pedro, no Vaticano, mas os fiéis em todo o planeta. Popularmente, podemos entender a expressão como algo que pode ser entendido e/ou aplicado “aqui e em todo lugar”.
Unindo os pontos até aqui traçados, soberania, não mais entendida, monárquica ou ditatorialmente, como privilégio de um indivíduo ou de poucos (autocracia), mas como o poder cujo titular é o chamamos de “povo”, é um atributo da cultura política de sociedades cujos cidadãos se respeitam e se dão ao respeito perante outras sociedades e este é um valor, ou deveria ser, universal (urbi et orbi), lá e cá, por assim dizer. Soberania se exerce, não se negocia, salvo os capachos do poder que só visam ao seu lucro, monetário e/ou de mando.
Os Estados Unidos, país ora (des)governado por um insano autocrata (sendo até benevolente chama-lo assim), com os acólitos (originalmente, assistentes de sacerdotes em celebrações litúrgicas, mas cuja refuncionalização linguística passou a designar, igualmente, parceiros de ações reprováveis) brasileiros extremados, da extrema direita, ferem, o tempo todo, soberanias nacionais, não raro, impunimente e sem o menor pudor, crendo que somos todos beócios e subservientes, supondo-nos capachos de seus caprichos de um autoritarismo primário, infantil e cretino.
Aqui vai, sucintamente, a sugestão de um cidadão brasileiro que tem coluna vertebral íntegra e que não se verga por “30 moedas”, como Judas; uma sugestão de 4 ações que o Estado brasileiro deveria tomar.
1 – O governo brasileiro deveria editar um Decreto em que estaria ratificado que facções criminosas como o PCC e o CV são perigosas, que são organizações mafiosas, mas de modo algum são terroristas; este Decreto deve expor a definição do que nosso ordenamento jurídico entende por facção criminosa e organização terrorista. Este Decreto pode trazer exemplos de organizações criminosas, como a Ku Klux Kan (KKK).
2 – O Decreto deve expor, segundo nosso ordenamento jurídico, o que é um ‘Paraíso Fiscal” e deixar claro que são lugares de apoio à corrupção e ao terrorismo.
3 – O Decreto deve divulgar a lista desses lugares, como Delaware, nos Estados Unidos, refúgio de corruptos e terroristas.
4 – O Decreto deve estipular com Pessoas Físicas (PF) e Pessoas Jurídicas (PJ) que investirem dinheiro brasileiro oriundo de corrupção ou de outras formas de crime organizado ou de terrorismo, reforçando a diferença entre eles, sofrerão sanções, administrativo-financeiras, cíveis e penais, APENAS no território nacional, posto que, frisando, a jurisdição soberana de um Estado Nacional NÃO se sobrepõe à jurisdição de outro Estado e que qualquer tentativa desta sobreposição é uma afronta à soberania nacional.
Na frase em epígrafe, Voltaire nos ensina que aceitar absurdos pode nos levar a fazer absurdos. Os brasileiros não podemos aceitar as imposições atrozes de projetos de ditadores, seja dos Estados Unidos, sejam brasileiros corruptos e traidores da pátria. Não podemos aceitar; não vamos aceitar.
Carlos Fernando Galvão,
Geógrafo, Doutor em Ciências Sociais e Pós Doutor em Geografia Humana
Fundador do Grupo Preserva Catete (uma livre iniciativa cidadã para, pensando universal, agir localmente)
Instagram: @cfgalvao54
profcfgalvao@gmail.com
