No final do mês de julho, durante a reunião da comunidade e-Cidade, o novo código-fonte do sistema foi apresentado em detalhes e também comunicado aos presentes no evento, outras novidades que estão previstas para o segundo semestre de 2024. A pauta movimentou ainda mais as interações na comunidade e o engajamento no desenvolvimento colaborativo.
Na reunião, uma outra excelente notícia foi informada: a integração da plataforma de assinatura digital e gestão documental LibreSign com o e-Cidade, já em utilização pela prefeitura de Pirapora-MG. A integração tornou-se possível em função do trabalho conjunto das empresas LibreCode e a Contass Consultoria, que lideraram o desenvolvimento colaborativo das duas soluções.
Durante a apresentação do LibreSign realizada por Vítor Mattos, houve um resumo da trajetória do desenvolvimento da ferramenta. Em seguida, Igor Oliveira da Contass falou sobre o e-Cidade. Os dois aproveitaram para descrever as principais vantagens no uso da ferramenta de assinatura digital e o caso concreto da Prefeitura de Pirapora.
Por meio de uma assinatura eletrônica é possível realizar assinaturas digitais com o mesmo valor jurídico daquela em documento físico (papel). Dentro do sistema e-cidade é possível assinar os formulários que são gerados pelo sistema, como por exemplo, uma ordem de pagamento.
O e-Cidade é uma solução de gestão municipal das mais completas do Brasil e atende a várias áreas da administração, agregando agora novas funcionalidades com objetivo de atender as necessidades dos municípios brasileiros.
A Legislação brasileira valida e reconhece legalmente as assinaturas digitais em vários tipos de documentação, tais como: contratos, receituário médico, documentação fiscal e contábil, transações comerciais, processos jurídicos, administrativos entre outros.
Segundo Vítor Mattos:
“Frente aos serviços de assinatura digital disponíveis (Docusign, Adobe e Gov.br), a solução LibreSign apresenta uma série de vantagens, sendo elas:
- Assinaturas ilimitadas
- Gestão de assinaturas
- Assinaturas híbridas com certificado digital
- Uso de e-CPF ou e-CNPJ
- Validação de documentos por QR Code
- API de integração”
A solução Libresign usa tecnologia PKI, que é uma tecnologia open source, que adota padrões abertos. Pode ser customizada e integrada a qualquer sistema e é mantida por uma comunidade. Tudo isso dentro do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.
A interoperação do Libresign com o e-cidade possibilita que qualquer prefeitura possa usar os dois sistemas de forma complementar, o que desburocratiza e traz mais segurança, agilidade na tramitação de documentos, no andamento de processos e ainda reduz custos com impressões, papel e outros materiais de escritório.
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