PEC (Proposta de Emenda Cultural) urgente! Um decálogo necessário

Constituições Brasileiras | Foto: Divulgação

PEC (Proposta de Emenda Cultural) urgente! Um decálogo necessário

Qual a sua responsabilidade na desordem da qual você se queixa? Sigmund Freud (1856-1939)

Ficou famosa a “Constituição Federal” abaixo, proposta, a título de conscientização política, pelo historiador e lingüista João Capistrano Honório de Abreu (1853-1927), ainda que ela tenha, apenas, dois artigos:

Artigo 1º: todo brasileiro deve ter vergonha na cara.
Artigo 2º: revogam-se as disposições em contrário.

Capistrano de Abreu elaborou esta máxima há mais de um século e ela continua rigorosamente atual e, infelizmente, pouco realizada. A bem da verdade, essa “Constituição” é uma proposta que vale para o mundo todo, em todas as épocas, especialmente, talvez, no mundo atual, em que o ódio e a intolerância grassam e em que a mentira assumiu o pomposo nome de “pós verdade”, o que escamoteia a falsidade do afirmado, posta a presença, em boa medida, enganadora, da palavra “verdade”, na expressão para designar o mais deslavado falseio.

Historiador – Capistrado de Abreu

Há também pouco mais de um século, outro pensador da humanidade, o médico neurologista austríaco e fundador da Psicanálise e da Psicologia, Sigmund Freud, chamava a nossa atenção para um fato frequentemente negligenciado. Nada acontece do nada, tendo os fatos e os fenômenos, ao menos os humanos e seculares, causas, senão detectáveis na origem, ao menos sentidas em suas conseqüências; igualmente, todos nós somos responsáveis, de algum modo e em alguma medida, por aquilo que nos acontece. E essa relação de causalidade fenomenológica, com efeitos variados, vale, do mesmo modo, para cada um de nós, como pessoas, para os grupos sociais em que transitamos e com os quais interagimos (vizinhos, colegas de trabalho, grupos de igreja etc.) e para as instituições sociais, públicas e privadas. Em outras palavras, somos responsáveis, individual e coletivamente, pela vida que temos, em maior ou menor medida, e salvo raríssimas possíveis exceções, essa é uma verdade insofismável.

Pai da Psicanálise, Sigmund Freud

Na Física, existe um conceito muito interessante (dentre vários outros) que é o da Entropia, que diz, basicamente, que em todo e qualquer sistema de forças do Universo, existe um grau natural de desordem e que tende a aumentar com o passar do tempo. Desordem, é bom frisar, ao menos na Física, não é sinônimo de bagunça, mas sim a forma com a qual um sistema de forças, qualquer sistema, se organiza. A Entropia é uma grandeza física que está relacionada à Segunda Lei da Termodinâmica que, por sua vez, estuda o nível de energia disponível em um sistema de forças quaisquer, gerador de calor (perda de energia para fora do sistema) e como ele se transforma, fisicamente, em “trabalho”. Na Física, “trabalho” é uma grandeza que representa a transferência de energia de um corpo a outro (gerando calor), o que leva, normalmente, ao descolamento de um desses corpos ou, a depender da potência inicial do “trabalho”, de todos os corpos envolvidos com o sistema em questão.

Falava eu de Constituição e resvalei para Entropia. Em que esses dois conceitos se relacionam? Aparentemente, em nada, mas pensemos um pouco, querida leitora, prezado leitor. Sendo a Entropia um conceito físico que nos mostra o quanto de energia um sistema possui; o quanto, com o passar do tempo, esta energia ativa ou retarda este sistema; o quanto desta energia se perde para o meio externo, fazendo mover outras forças e o quanto ela contribui para aumentar o grau de desordem universal, podemos traçar um paralelo com a História e com a Geografia das civilizações humanas.

Declaração Universal dos Direitos Humanos

Já é certo lugar comum dizer-se que, quem não gosta de política, é governado por quem gosta. Acrescento o seguinte pensamento: se e quando não nos posicionamos, somos por terceiros posicionados (e em posições que nem sempre nos são muito… agradáveis, por assim dizer). Quanto mais nos omitimos no dia a dia, seja na reunião de condomínio, seja nos desígnios do país ou do planeta, tanto mais aumenta a Entropia planetária e civilizacional, quer dizer, o grau de desordem de nossos sistemas naturais e sociais; basta ver a realidade em que estamos vivendo, no Brasil e no mundo, tanto do ponto de vista dos desastres climáticos, cada vez maiores, mais freqüentes e mais devastadores, quanto do ponto de vista do aumento das guerras, da pobreza/miséria e da ruína de sistemas democráticos, em detrimento de sistemas crescentemente autoritários. A Entropia Social e Política, por assim dizer, se por vários aspectos, como o desenvolvimento de vacinas, que salvaram milhões de vida desde o século XIX, nos tem sido benevolente, em outros aspectos, muitos, para ser sincero, tem-nos sido desastrosa; basta pensarmos em como, para ficar em um único exemplo, regredimos, no plano das ideias, à concepções pré-medievais (como achar que a terra é plana, como a intolerância com o modo de sentir, de pensar e de agir dos outros etc.). O planeta agüenta este estado de coisas; a vida no planeta é que pode não agüentar.

Como resolver esta situação? Adoraria ter a resposta e a ofertaria aqui, de bom grado, mas infelizmente, não a tenho. Contudo, ao menos alguns rudimentos de resposta posso oferecer à sua reflexão, querida leitora, prezado leitor e para a reflexão de quantos mais vocês, gentil e conscientemente, os divulgarem com o objetivo de ampliar este essencial debate público. Proponho, isto posto, uma PEC, na forma de um Decálogo, com 10 Princípios Humanos para um Novo Mundo.

Proposta de Emenda Cultural (PEC) que bem poderia introduzir as Cláusulas Pétreas do Artigo 5º da Constituição Federal.

Princípio 1 – Todo brasileiro é obrigado a entender que o ser humano é diverso, plural e complexo e, com isso, fica obrigado, igualmente, a aceitar que as necessidades e os desejos são, também, diversos, plurais e complexos.

Princípio 2 – Todo brasileiro é obrigado a compreender que, mesmo não compreendendo a questão exposta no Princípio 1, deve reconhecer que todos têm o direito de ter seus direitos à uma vida plena garantidos pela cultura social e pela Constituição brasileira.

Princípio 3 – Todo brasileiro é obrigado a, em face do disposto nos Princípios 1 e 2, assegurar, mesmo contra sua própria “natureza” ou crença, o direito do outro ser, efetivamente, outra pessoa e não o seu espelho, o que implica garantir que este direito do outro em ser o que é e em viver como deseja, não seja anulado por imposições contrárias de pessoas ou grupos sociais, organizados ou não.

Princípio 4 – Todo brasileiro é obrigado a ter honestidade de propósitos e de ações, respeitando os propósitos e as ações de outrem, caso eles não o ameacem fisicamente ou aos seus, ainda que tais propósitos e ações não lhes sejam do agrado existencial.

Princípio 5 – Todo brasileiro é obrigado a seguir os acordos sociais que garantem o disposto nos Princípios 1, 2, 3 e 4 (bem como os demais desta lista), observando os preceitos da Constituição Federal brasileira.

Princípio 6 – Todo brasileiro é obrigado a manter distância de radicalismos que inibam, no discurso ou à força, os Princípios 1, 2, 3, 4 e 5 (bem como os demais desta lista).

Princípio 7 – Todo brasileiro é obrigado a perceber que sua “bolha de conforto” pode até ser muito boa para ele e para os seus, mas não é, necessariamente, boa, no todo ou em parte, para a sociedade, o que implica, como corolário inevitável, que todo cidadão deve se obrigar a levantar do seu confortável sofá, quem o tem, e dar um pouco do seu tempo, esforço, dedicação e competência para quê terceiros também tenham um mínimo de dignidade de vida. Omissão não é opção de pessoas boas e conscientes.

Princípio 8 – Todo brasileiro é obrigado a não aceitar que, quem quer que seja, desrespeite a Constituição Federal, notadamente os Princípios ora expostos.

Princípio 9 – Todo brasileiro é obrigado a exigir que, aquele(s) que desrespeitar(em) os Princípios Constitucionais, além dos aqui “adicionados” à Carta Magna pelo viés cultural sejam devidamente punidos conforme a legislação vigente, sem direito à remissão ou anistia.

Princípio 10 – Todo brasileiro é obrigado a observar, rigorosamente, a Constituição Federal, as demais leis infraconstitucionais e os Princípios ora propostos. E revogam-se todas as disposições em contrário.

Dia Internacional dos Direitos Humanos

Creio, com fervor, que independente do país de nascimento, da religião praticada ou do agnosticismo ou mesmo ateísmo da pessoa, independente da ideologia ou do sexo, biológico ou assumido, posteriormente, independente da cor da pele ou independente se a pessoa é rica ou pobre, enfim, independente da condição natural e social das pessoas, esses 10 Princípios Culturais Humanos ou variações deles, parodiando os Modernistas brasileiros, notadamente o nosso poeta, dramaturgo e advogado Oswald de Andrade (1880-1954), a partir da necessária e desejável “antropofagia cultural” local, deveriam abrir todas as Constituições de todos os povos. Essa “antropofagia” sugerida na década de 1920 pelos Modernistas, em Manifesto, defendia uma espécie de “deglutição” metafórica, obviamente, de influências culturais estrangeiras para, ruminando-as, “regurgitá-las” na forma de variações culturais. Depois desse processo de recriações e adaptações culturais, de cunho mais… digamos… humanistas, como os propostos nestes 10 Princípios aqui propostos, viriam as leis, propriamente ditas, e as demais ações para a organização das sociedades. Sem isso, temos a realidade que vemos, sem muitas chances de mudanças. E só.

Já passou da hora de repensarmos o modo de vida das civilizações humanas, independente de suas culturas ou percepções de mundo, independente de qual lugar no mundo estejamos ou ao qual lugar nos refiramos: mudamos nós, para melhor, para todos, ou pereceremos todos, mais cedo ou mais tarde, junto, talvez, com o restante da vida no planeta.

Nosso futuro, o futuro da vida, está em nossas mãos. O que vai ser?

Carlos Fernando Galvão
Fundador do Grupo Preserva Catete
(uma livre iniciativa cidadã para, pensando universal, agir localmente)