Wilson Bicalho. Foto: Divulgação.
Na manhã do dia 28 de abril de 2025, diversos países da Europa, incluindo Portugal e Espanha, foram surpreendidos por um grande apagão que afetou serviços essenciais como transporte, hospitais e plataformas judiciais eletrônicas. O incidente evidenciou, mais uma vez, a fragilidade das infraestruturas críticas em um mundo cada vez mais dependente da tecnologia. Para refletir sobre as consequências e os caminhos para reforçar a segurança energética e digital, conversamos com o advogado e empresário Wilson Bicalho, que atua tanto no Brasil quanto em Portugal.
Confira a seguir a entrevista exclusiva com Wilson Bicalho sobre o impacto desse apagão e as lições que ele traz para o futuro.
1) Dr. Wilson, o recente apagão na Europa revelou vulnerabilidades importantes. Na sua opinião, qual é a principal lição que gestores públicos e privados devem tirar desse episódio?
Sem dúvida, o apagão que atingiu a Europa expôs de maneira muito clara a vulnerabilidade das infraestruturas críticas, que sustentam não apenas a economia, mas também direitos básicos da cidadania. A principal lição que gestores públicos e privados devem tirar deste episódio é a urgência de reforçar as estratégias de resiliência tecnológica e de continuidade operacional.
Vivemos hoje numa sociedade absolutamente dependente da energia elétrica e da conectividade digital para atividades essenciais, desde o funcionamento da Justiça até o acesso a plataformas de saúde, educação e mobilidade. Não podemos mais tratar segurança energética e cibernética como temas de médio ou longo prazo; elas devem ser prioridades imediatas. É fundamental investir em sistemas de contingência robustos, redes descentralizadas, protocolos de resposta rápida e, principalmente, trabalhar em cooperação entre governos e iniciativa privada para prevenir falhas em cadeia como a que vimos.
2) Como advogado que atua diretamente com plataformas judiciais eletrônicas, como você avalia o impacto desse tipo de falha para o funcionamento da Justiça e a proteção dos direitos fundamentais?
O impacto é profundo. O funcionamento da Justiça hoje depende essencialmente da infraestrutura digital: sistemas de peticionamento eletrônico, audiências virtuais, expedição de mandados e comunicação de atos processuais. Um apagão como o que vimos compromete o acesso efetivo à Justiça, atrasando decisões que, muitas vezes, envolvem direitos fundamentais como liberdade, saúde e subsistência. Quando as plataformas judiciais ficam indisponíveis, o próprio princípio do acesso à Justiça — consagrado na Constituição — é colocado em risco. Precisamos reforçar a ideia de que a estabilidade energética e digital não é apenas uma questão técnica, mas uma garantia essencial do Estado de Direito.
3) Você mencionou a importância de investir em redes descentralizadas e sistemas de contingência. Quais seriam, em sua visão, as principais medidas práticas para tornar as infraestruturas críticas mais resilientes?
As principais medidas passam pela diversificação e descentralização dos sistemas críticos. É preciso adotar redes de energia inteligentes, estabelecer centros de dados redundantes em diferentes regiões geográficas e incorporar fontes alternativas de energia para garantir autonomia mínima em casos de falha. No setor público, é essencial criar protocolos de emergência que mantenham pelo menos os serviços essenciais operando em modo offline seguro. No setor privado, especialmente em plataformas digitais, deve-se investir em sistemas de backup, armazenamento descentralizado de dados e testes periódicos de resiliência a falhas sistêmicas. A contingência deixou de ser um diferencial e tornou-se uma obrigação estratégica.
4) A instabilidade energética e tecnológica pode abalar a confiança no Estado de Direito. De que forma os governos e as instituições jurídicas poderiam reforçar a segurança e garantir a continuidade dos serviços em situações de crise?
Governos e instituições precisam, antes de tudo, reconhecer que infraestrutura crítica é tão essencial quanto o sistema de Justiça ou a segurança pública. Planos de continuidade de governo devem ser atualizados para incluir interrupções digitais e energéticas como hipóteses de emergência. Tribunais superiores, por exemplo, devem ter centros de redundância próprios, possibilitando que decisões urgentes possam ser tomadas mesmo em ambientes de crise. A criação de protocolos claros para prazos processuais em casos de indisponibilidade sistêmica, com ampla divulgação, também é essencial para preservar a segurança jurídica e a confiança no sistema.
5) Do ponto de vista empresarial, como consultor em processos de internacionalização de negócios, que riscos e estratégias você acredita serem prioritários para empresas que operam globalmente diante de eventos como esse?
O maior risco para empresas globais é a ruptura na cadeia de operações digitais: acesso a contratos, plataformas de pagamentos, logística e compliance regulatório. Diante disso, a estratégia prioritária deve ser a diversificação de dependências: múltiplos provedores de serviços, cópias de segurança físicas e digitais em locais distintos e planos de resposta a incidentes integrados entre as filiais internacionais. Para a Next Border, por exemplo, trabalhamos com redes e servidores redundantes justamente para garantir que, mesmo em situações adversas, a comunicação entre empresas e imigrantes continue fluindo de forma segura.
6) A questão da segurança cibernética foi levantada, embora ainda não se tenha confirmado ataque cibernético nesse caso específico. Como você enxerga a relação cada vez mais próxima entre segurança digital e estabilidade política e econômica?
Hoje a segurança digital é, indiscutivelmente, um pilar da estabilidade política e econômica. A maioria dos serviços essenciais — de energia a comunicação governamental — depende de redes digitais. Um ataque cibernético bem-sucedido pode paralisar setores inteiros, impactar bolsas de valores, causar perda de dados sensíveis e comprometer a soberania de um país. Assim, proteger infraestruturas críticas vai muito além da defesa militar tradicional: é proteger o funcionamento da democracia, da economia e dos direitos dos cidadãos. A Europa já deu passos importantes mas é urgente que todos os países atualizem constantemente suas defesas cibernéticas frente às novas ameaças.
7) Por fim, você acredita que eventos como esse podem acelerar mudanças legislativas ou regulatórias na Europa e no mundo para proteger infraestruturas críticas? Que tendências podemos esperar nos próximos anos?
Sem dúvida. Eventos como este são catalisadores para reformas regulatórias. A Europa já vinha avançando com a nova Diretiva de Resiliência de Infraestruturas Críticas e com a NIS2 focada em cibersegurança. Agora, veremos um movimento de fortalecimento dessas legislações, com a imposição de padrões mínimos de segurança para setores estratégicos, auditorias obrigatórias, sanções mais severas para omissões e uma maior integração entre as agências nacionais de ciberdefesa. Globalmente, o tema também deve ganhar força em fóruns multilaterais como o G7 e a ONU, porque infraestrutura crítica deixou de ser apenas uma questão interna e tornou-se um elemento de segurança coletiva.
Quem é Wilson Bicalho:
- Advogado Licenciado no Brasil e Portugal;
- Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal;
- Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório;
- Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa;
- Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International.
Sobre a Bicalho:
A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais.
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